Santa Vitória adere ao licenciamento sanitário digital
A adesão ao sistema surge após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG)
A partir desta sexta-feira, dia 16 de julho, o processo de licenciamento sanitário poderá ser feito pela internet. A medida faz parte do serviço de Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS), que será disponibilizado pela Prefeitura de Santa Vitoria para facilitar a vida de empreendedores do Município.
A adesão ao sistema surge após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG).
O objetivo dessa ação é desburocratizar e com isso oferecer mais agilidade para quem precisa do licenciamento. “Trabalhamos para que os interessados possam obter o licenciamento de maneira mais simplificada, mas com responsabilidade, melhoria do ambiente de negócios e o principal, maior eficiência no trabalho da vigilância sanitária. Dessa forma a Vigilância Sanitária poderá concentrar seus esforços em estabelecimentos e serviços de maior risco potencial”, define o coordenador de Vigilância Sanitária, Adalto Lima.
Os estabelecimentos do Município classificados como baixo risco já podem requerer seu licenciamento utilizando no portal de serviços da JUCEMG: (http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal) ou diretamente no link do licenciamento (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/licenciamento-web).
Já aqueles que executam atividades consideradas de alto risco, como hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, farão o requerimento eletrônico da licença e aguardarão a realização da vistoria fiscal para, posteriormente, terem a licença liberada.
“Busca-se, a partir das ações implementadas, estimular a formalização dos negócios no Município de Santa Vitória, otimizar o cadastramento de empresas sujeitas a Vigilância Sanitária, possibilitando melhor planejamento das ações, assim como facilitar o acesso do empreendedor ao serviço, disponibilizado em uma plataforma digital única e integrada com as diversos órgãos envolvidos”, explica o secretário municipal de Saúde Geraldo Junior.
O que é a Licença Sanitária?
A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento, além da qualidade do alimento e serviço ofertado. Já o licenciamento é etapa que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, no âmbito da Vigilância Sanitária.
