Saúde

Santa Vitória adere ao licenciamento sanitário digital

A adesão ao sistema surge após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG)

A partir desta sexta-feira, dia 16 de julho, o processo de licenciamento sanitário poderá ser feito pela internet. A medida faz parte do serviço de Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS), que será disponibilizado pela Prefeitura de Santa Vitoria para facilitar a vida de empreendedores do Município.

A adesão ao sistema surge após uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual e a Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG).

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O objetivo dessa ação é desburocratizar e com isso oferecer mais agilidade para quem precisa do licenciamento. “Trabalhamos para que os interessados possam obter o licenciamento de maneira mais simplificada, mas com responsabilidade, melhoria do ambiente de negócios e o principal, maior eficiência no trabalho da vigilância sanitária. Dessa forma a Vigilância Sanitária poderá concentrar seus esforços em estabelecimentos e serviços de maior risco potencial”, define o coordenador de Vigilância Sanitária, Adalto Lima.

Santa Vitória adere ao licenciamento sanitário digital

Os estabelecimentos do Município classificados como baixo risco já podem requerer seu licenciamento utilizando no portal de serviços da JUCEMG: (http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal) ou diretamente no link do licenciamento (https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/licenciamento-web).

Já aqueles que executam atividades consideradas de alto risco, como hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, farão o requerimento eletrônico da licença e aguardarão a realização da vistoria fiscal para, posteriormente, terem a licença liberada.

“Busca-se, a partir das ações implementadas, estimular a formalização dos negócios no Município de Santa Vitória, otimizar o cadastramento de empresas sujeitas a Vigilância Sanitária, possibilitando melhor planejamento das ações, assim como facilitar o acesso do empreendedor ao serviço, disponibilizado em uma plataforma digital única e integrada com as diversos órgãos envolvidos”, explica o secretário municipal de Saúde Geraldo Junior.

O que é a Licença Sanitária?
A Licença Sanitária é o documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento, além da qualidade do alimento e serviço ofertado. Já o licenciamento é etapa que conduz o interessado à formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, no âmbito da Vigilância Sanitária.

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