Educação

Decreto dispõe sobre o retorno das aulas presenciais nas redes pública e particular de ensino do município de Santa Vitória

O decreto destaca que a retomada integral das atividades escolares presenciais, nos termos do artigo 1º deverá ocorrer em observância de prevenção à Covid-19

A Prefeitura de Santa Vitória divulgou nesta sexta-feira (29) o Decreto PM nº 9790, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a retomada obrigatória das aulas presenciais nas redes pública e particular de ensino do Município, em conformidade com a Resolução SEE N°4.644, de 25 de outubro de 2021 (Confira o link https://www2.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=27451-resolucao-see-n-4-644-de-25-de-outubro-de-2021).

De acordo com o decreto, a partir do próximo dia três de novembro as atividades escolares do ensino regular, ministradas nas unidades de ensino público e privada do município de Santa Vitória serão obrigatoriamente realizadas de forma presencial, para as turmas da Educação Infantil (crianças com idade entre quatro e cinco anos) e Ensino Fundamental e Ensino Médio, em horário normal de cada turno, de segunda às sextas-feiras, conforme o calendário escolar para o ano de 2021.

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O decreto destaca que a retomada integral das atividades escolares presenciais, nos termos do artigo 1º deverá ocorrer em observância de prevenção à Covid-19, tais como o cumprimento dos protocolos de biossegurança e sanitário-epidemiológico de retorno às atividades presenciais, divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em consonância com as normas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e das deliberações do Comitê Extraordinário da Covid-19.

Confira na íntegra o Decreto PM Nº 9790/2021.

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