Santa Vitória está construindo o Plano de Mobilidade Urbana do município e a participação popular é fundamental para a estruturação de políticas públicas para organizar e melhorar a acessibilidade e a locomoção de pessoas e cargas dentro da cidade. Uma equipe dos departamentos de Geografia das Universidades Federal de Uberlândia e Federal do Triângulo Mineiro – Uberaba, contratados através de um consórcio de cidades da região, já está nas ruas para conhecer a malha viária e criar um diagnóstico sobre o que deve ser implantado ou mudado.
A Lei Federal 12.587, de três de janeiro de 2012, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e marca a gestão das políticas públicas brasileiras no que diz respeito ao desenvolvimento urbano. Isso, ao inserir um novo modelo de mobilidade urbana para mudar a atual situação, visto que as prioridades não são o transporte coletivo e outros modos de transporte não motorizados.
A nova lei institui diretrizes para a mobilidade urbana sustentável a ser almejada pelos municípios brasileiros; cria novos instrumentos para que a gestão municipal inicie o processo de reversão do caótico quadro com que as cidades grandes e médias deparam no cotidiano dos deslocamentos de pessoas e de cargas urbanas.
O Plano de Mobilidade Urbana do Município de Santa Vitória têm por objetivo instituir as bases de um modelo de mobilidade urbana sustentável, conforme dispõe a Lei Federal.
A construção do Plano deve contar com a participação da população, mediante consulta pública, disponível neste link (www.santavitoria.mg.gov.br/publicacoes/), e audiências públicas, interagindo também com segmentos do setor produtivo, imprescindível neste processo especialmente pela natureza das atividades econômicas do Município.
Em novembro, no dia 11, será realizada audiência pública para ouvir a população e entrega do diagnóstico. Nova audiência acontecerá dia 28 de novembro, onde serão apresentadas as sugestões para o Plano.
Ao final, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal o Projeto de Lei com princípios e diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, para aprovação.
